Cidade: Cachoeiro de Itapemirim/ES
Endereço:
Matrícula: 13.868

Descrição: LOTE 20: MATRÍCULA 13.868 DO 1º CRI DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ ES - IMÓVEL: uma área de terreno com doze mil. novecentos e noventa e cinco metros quadrados (12.995.00m2). denominada Gleba "E”. situada no Amarelo. nesta cidade. confrontando pela frente com herdeiros de Lourenço Valiate. Angelina e Rosa Valiate. lado direito com a gleba "F”: lado esquerdo com a gleba "D" e fundos com a Viação Itapemirim S.A. PROPRIETARIO: Santo Valiate e sua mulher Francisca Cypriano Valiate. brasileiros. proprietários. residentes nesta cidade. CIC 190.244.707-34.R.1- 13.868. Protocolo 26.322. Data: 19 de julho de 1984.Transmitente: Espólio de Francisca Cypriano Valiate. casada que foi com Santo Valiate. conforme inventário processado comarca e julgado por sentença de 02 de junho de 1982. Adquirentes: JOSE VALIATE. casado com Maria Fanbre Valiate. CIC 084 396 997. MARIA SANTO VA LIATE DAMASCENO. casada com Idílio Damasceno. CIC 096 346 147-87. todos brasileiros. proprietário. residentes nesta cidade. Título da transmissão: Herança. Forma do Título: Formal de partilha de 19 de janeiro de 1983. extraído pelo Escrivão do cartório do 2º Oficio desta cidade e assinado pelo Dr. João Batista Fraga. MM. Juiz de Direito da 3ª. Vara desta Comarca. Valor: CR$ 6.000 00 (seis mil cruzeiros). OBSERVAÇÃO: O imóvel matriculado foi partilhado para cada herdeiro 6.497.50m2. ficando a parte de José Valiate fazendo divisa em toda a extensão com a gleba “F”. e a parte de Maria Santo Valiate. dando por um lado com a gleba “D”. R.2- 13.868. Protocolo 45.008. Data: 06 de Setembro de 1990. Transmitente: Espólio de José Valiate. CIC 084 396 997-00. devidamente autorizado por alvará judicial expedido em 02 de março de 1990. pelo MM. Juiz de Direiro da 5ª Vara desta comarca. Adquirinte: Viação Itapemirim S/A. pessoa juridica de direito privado. com sede no parque rodoviario itapemirim. nesta cidade CGC 27.175.975/0001-07. Titulo de Transmissão: compra e venda. Forma do Titulo: escitura publica de 26 de junho de 1990. lavrado no livro nº 48. 3ª Série. fls. 191. pelo tabeliao do cartório do 3º Oficio de notas desta cidade valor CZ$ 650.000.00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros). O imposto de transmissão foi pago conforme talão nº 243.574. extraído pela secretaria municipal da fazenda desta cidade. em 26 de junho de 1990. Objeto de transmissão: a área de terreno com 6.497.50m² em COMUM com Maria Santo Valiate. AV. 3- 13.868. Protocolo 88.363. Data: 19 de setembro de 2007. RETIFICAÇÃO DE ÁREA - De acordo cora o mandado. expedido pela Srª. Matilde Costa Assad Henriques. Escrivã Substituta. por ordem da MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal e do Registro Público. nesta comarca. Exmo. Sr. Dr. Robson Louzada Lopes. extraído dos autos da retificação de registro de imóvel sob nº 230/03. 01199035228-5. tendo como requerente a VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e outros. que proceda a retificação do imóvel objeto desta matricula. que possui as seguintes medidas lineares e área quadrada: duzentos e quarenta e seis metros e setenta e quatro centímetros (246.74m) de frente para a Rua Francisco Valiate e Imobiliária Bianca Ltda. duzentos e cinqüenta e sete metros e setenta e um centímetros (257.71m) de fundos confrontando COM Imobiliária Bianca Ltda e um acesso. trinta metros (30.00m) do lado direito. confrontando com a Imobiliária Bianca Ltda e vinte e quatro metros e cinquenta e oito centímetros (24.58m) do lado esquerdo. confrontando com Herdeiros de Lourenço Valiate e Rosa Valiate. totalizando seis mil. quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e cinquenta centimetros (6.497.50m²). AV.4- 13.868. Protocolo: 94.419. Data. 09 de outubro de 2009. ATUALIZAÇÃO DE CONFRONTAÇÕES - de acordo com o documento que fica arquivado e nos termos do artigo 213. inciso I. "b” da Lei 6.015/73. proprietários declaram. sob as penas da lei. que as atuais confrontações do imóvel objeto desta matricula são as seguintes: pela frente com a Rua Francisco Vailate e Imobiliária Bianca Ltda.. fundos com Imobiliária Bianca Ltda. e um acesso. lado direito com a Imobiliária Bianca Ltda. e lado esquerdo com a gleba "D". R.5- 13.868. Protocolo: 94.419. Data: 09 de outubro de 2009.COMPRA E VENDA. - Pela escritura pública de compra e venda de 27 de agosto de 2009. lavrada pelo Oficial do Cartório do 1º Oficio de Registro Civil e Tabelionato desta comarca (Lº 23-A. fls. 045/046). a proprietária VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. ja qualificada no R.2-13.868 VENDEU o imóvel objeto desta matrícula. pelo valor de R$ 51.274.09 (Cinquenta e um mil. duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos). porém para efeitos fiscais foi atribuido o valor de R$ 51.500.00. para IMOBILIARIA BIANCA LTDA. Pessoa Juridica de direito privado. inscrita no CNPJ sob o nº 31.814.965/0001-41. estabelecida no Parque Rodoviário Itapemirim. s/n°. Bairro Amarelo. nesta cidade. Consta da escritura a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. emitida pela Secretaria da Receita Federal em 04/06/2009. e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos expedida pela Previdência Social em 10/07/2009. sob o nº 098592009-07001040. R.6- 13.868. Protocolo: 109.840. Data: 08 de setembro de 2015. PENHORA - De acordo com o Mandado para Cumprimento de Carta Precatória n° MEF.0102.000866-1/2015. expedido pela Diretora de Secretaria Regeria Barbosa Franklin do Nascimento. e por ordem do Exmo. Sr. Dr. Dimitri Vasconcelos Wanderley. MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Federal desta Comarca. datado de 22 de julho de 2015. extraído dos autos da Execução Fiscal n° 0000228-84.2015.4.02.5002 (2015.50.02.000228-1). Processo Originário n° 0044294-45.2013.4.03.6182. tendo como Autor FAZENDA NACIONAL e como Réu VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A CNPJ/MF.27.175.975/0001-07. foi procedido o registro sobre o imóvel objeto desta matricula. conforme o Auto de Penhora de 06 de agosto de 2015. tendo como depositário o Sr. Aloísio Mauro Scaramussa. CPF n° 786.886.807-44. sendo de R$ 1.949.250.00 (um milhão. novecentos e quarenta e nove mil. duzentos e cinquenta reais) o valor da avaliação. AV - 13.868 Protocolo: 117.360. Data: 25 de setembro de 2018. INDISPONILIBIDADE- de acordo com o protocolo de indisponibilidade 201809.1815.00605775-IA-010. datado de 18 de setembro de 2018. importado da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. solicitado pelo 1º Ofícil de Falencias e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. extraído dos autos da ação de recuperação judicial – processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100. tendo como requerente(s): imobiliaria Bianca LTDA. 31.814.965/0001-41. a área de 6.497.50m². constante do AV.3-13.868 do imóvel objeto desta matrícula torna-se INDISPONIVEL até ulterior deliberção do respectivo juízo. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.428.916.00 (um milhão. quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e dezesseis reais). 70% DO VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.000.241.20 (um milhão e duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos).

Comissão: 5%