Cidade: Cachoeiro de Itapemirim/ES
Endereço:
Matrícula: 13867

Descrição: LOTE 19: MATRÍCULA 13.867 DO 1º CRI DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM/ ES - IMÓVEL: uma área de terreno com onze mil. novecentos e setenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (11.979.75 m2). denominada Gleba "F". situada no Amarelo. nesta Cidade. confrontando pela frente com as glebas "I". "J". "L" e "M". com uma rua projetada. lado direito com Agliberto Rodrigues Moreira ou quem de direito e fundos com a Viação Itapemirim S.A. PROPRIETARIO: Santo Valiate e sua mulher Francisca Cypriano Valiate. brasileiros. proprietários. residentes nesta cidade. CIC 190 244 707-34.R.1 - 13.867. Protocolo 26.322. Data: 19 de julho de 1984. Transmitente: Espólio de Francisca Cypriano Valiate, casada que foi com Santo Valiate, conforme inventário processado nesta comarca e julgado por sentença de 02 de junho de 1982. Adquirente: JOSÉ VALIATE, brasileiro, casado com Maria Fanbre Valiate, proprietário, residente nesta cidade, CIC 084 396 997. Título da transmissão: Herança. Forma do título: Formal de partilha de 19 de janeiro de 1983, extraído pelo Escrivão do Cartório do 2º Ofício desta cidade e assinado pelo Dr. João Batista Fraga MM. Juiz de Direito da 3ª. Vara desta comarca. Valor: CR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros).R.2- 13.867. Protocolo 45.008. Data: 06 de setembro de 1990.Transmitente: Espólio de José Valiate, CIC 084 396 997-00, devidamente autorizado por alvará judicial expedido em 02 de março pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara desta comarca. Adquirente VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede no Parque Rodoviário Itapemirim, nesta cidade, CGC 27 175 975/0001-07. Título da transmissão: Compra e Venda. Forma do título: escritura pública de 26 de junho de 1990, lavrada no livro nº 48, 3ª série, fls. 191, pelo Tabelião do Cartório do 3º Ofício de Notas desta cidade. Valor: CZ$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros). AV.3- 13.867. Protocolo: 94.419. Data. 09 de outubro de 2009. ATUALIZAÇÃO DE CONFRONTAÇÕES - de acordo com o documento que fica arquivado e nos termos do artigo 213, inciso I, "b" da Lei 6.015/73, os proprietários declaram, sob as penas da lei, que as atuais confrontações do imóvel objeto desta matrícula são as seguintes: pela frente com as glebas "I", "J", "L" e “M", com uma Rua Projetada, lado direito com Agliberto Rodrigues Moreira e fundos com a Viação Itapemirim S.A.R.4- 13.867. Protocolo: 94.419. Data: 09 de outubro de 2009. COMPRA E VENDA. - Pela escritura pública de compra e venda de 27 de agosto de 2009, lavrada pelo Oficial do Cartório do 1º Oficio de Registro Civil e Tabelionato desta Comarca, (Lº 23-A., fls. 045/046), a proprietária VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, já qualificada no R.2-13.867, VENDEU o imóvel objeto desta matricula, valor de R$ 51.274,09 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e nove centavos),porém para efeitos fiscais foi atribuído o valor de R$ 51.500,00,para IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.814.965/0001-41, estabelecida no Parque Rodoviário Itapemirim, s/nº, Bairro Amarelo, nesta cidade. Consta da escritura a Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela secretaria da Receita Federal em 04/06/2009; e certidão positiva com efeitos de negativa de débitos, expedida pela previdência social em 10/07/2009, sob o nº 098592009-070010040.R.5- 13.867. Protocolo: 109.840. Data: 08 de setembro de 2015. PENHORA - De acordo com o Mandado para Cumprimento de Carta Precatória nº MEF.0102.000866-1/2015, expedido pela Diretora de Secretaria Rogeria Barbosa Franklin do Nascimento, e por ordem do Exmo, Sr. Dr. Dimitri Vasconcelos Wanderley, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Federal desta Comarca, datado de 22 de julho de 2015, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 0000226-84.2015.4.02.5002 (2015,50.02.000228-1), Processo Originário nº 0044294-45.2013.4.03.6182, tendo como Autor Fazenda Nacional e como Réu VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A CNPJ/MF.27.175.975/0001-07, foi procedido o registro sobre o imóvel objeto desta matricula, conforme o Auto de Penhora de 06 de agosto de 2015, tendo como depositário o Sr. Aloisio Mauro Scaramussa, CPF n° 786.886.807-44, sendo de R$ 1.796.962,50 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) o valor da avaliação. AV.6- 13.867 Protocolo: 117.360. Data: 25 de setembro de 2018. INDISPONIBILIDADE. De acordo o Protocolo de Indisponibilidade 201809.1815.00605775-IA-010, datado de 18 de setembro de 2018, importado da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, solicitado pelo 1° Oficio de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, extraído dos autos da Ação de Recuperação Judicial - Processo n° 0060326-87.2018.8.26.0100, tendo como Requerente(s): IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA 31.814.965/0001-41, o imóvel objeto desta matrícula torna-se INDISPONÍVEL até ulterior deliberação do respectivo juízo.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 2.563.460,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais)
70% DO VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.794.422,00 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte e dois reais).

Comissão: 5%