TERRENO - BAGÉ/RS

TERRENO - BAGÉ/RS
Modalidade: Online
Leilão: Judicial
ID: 96
  Data Lance Inicial
1º Leilão 21/09 à 24/09/20 às 14h00 R$ 606.620,25
2º Leilão 24/09 à 15/10/20 às 14h00 R$ 363.972,15

Lote 1 - Matrícula 25.622

DÊ SEU LANCE | HABILITE-SE
  • Avaliação: R$ 606.620,25
  • Incremento: R$ 10.000,00
  • Lance mínimo: R$ 606.620,25
  • Lances: 0
Abertura em

43

Dias

11

Horas

43

Minutos

11

Segundos

Matrícula 25.622 do Cartório de Registros de Imóveis de Bagé/RS: UM TERRENO limpo de benfeitorias, situado nesta cidade, na denominada Vila São João, constituído pelo lote 05 da quadra L, medindo 10,00 metros de frente por 40,00 metros da frente aos fundos, limitando-se ao norte com a rua Waldomiro Domingues, ao sul com o lote12, ao leste, com o lote 06, e ao oeste, com o de nº 4, no quarteirão que se completa com as ruas Pery Coronel, Tupy Silveira e General Osório, distando 35 metros da esquina ao leste. DOAÇÃO: TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ, CGCMP. nQ 88.073.291/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, Dr. LUIZ ALBERTO CORRÊA VARGAS, brasileiro, casado, médico, CPF. 072.038.700-06.- ADQUIRENTE: CLUBE RECREATIVO ALIANÇA, Instituição Recreativa , estabelecida nesta cidade, à rua Monteiro Alves nº 719, CGCMF. Nº 89.000.228/0001-95, neste ato representada por seu residente JOSÉ LAMOUR ROCHA, brasileiro, solteiro, maior, funcionário público estadual, CPF. 096.664.600-25, residente nesta cidade.- VALOR: Cz$ 23.200,00.- Guia Informativa nº 2501.- A presente doação é feita na modalidade "ad corpus",' sendo as medidas dadas meramente enunciativas, prevalecendo para todos os efeitos legais, tudo quanto de terras  se conter dentro dos' limites dados.- A entidade beneficiada pela doação, fica obrigada' a construir, no prazo de dois (02) anos, a contar da data da promulgação da Lei Municipal nº 2376, um prédio que servirá para sua sede social. CONSTRUÇÃO: "Atendendo ao que me foi requerido
e comprovado com Certidão da Prefeitura Municipal de Bagé, datada de 31 de janeiro de 2013, certifico que, no terreno constante desta matrícula, situada na rua Waldomiro Domingues, sob n° 40, foi construído um prédio de residencial de alvenaria com a área de 32,90m², assim constituído: Uma sala de estar/dormitório; um banheiro; uma copa/cozinha. Todas as dependências com piso e cobertura de telhas de fibrocimento. Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida em
17/01/2013, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. N° 000042013-19026100. CEI: 70.010.20100/76. Área Construída: 32,90m². Cujos dados foram confirmados na INTERNET no endereço: www.previdenciasocial.gov.br. COMPRA E VENDA: TRANSMITENTE: CLUBE RECREATIVO ALIANÇA, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, sociedade recreativa e cultural, com sede na rua Valdomiro Domingues, n° 40, bairro São Jorge, nesta cidade, CNPJ n° 89.000.228/0001-95, representado por seu Presidente, Sr. João Aires Ávila, pedreiro, brasileiro, casado, CPF n° 334.463.770-34, residente e domiciliado nesta cidade, na rua 116 nº 68, bairro Santa Flora. ADQUIRENTE: CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, residente e domiciliada nesta cidade, na avenida Marechal Floriano n° 2.201, apartamento 303, CPF n° 065.606.360-20. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Guia Informativa n° 06340/2013. Foi apresentada uma Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em data de 14/06/2013, em nome de Clube Recreativo Aliança, com código de controle sob n° 3997.6D9A.9363.8278; e uma Certidão Negativa de Débitos relativos ás Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, fornecida via internet pela Secretaria da Receita Federal, em data de 19/06/2013, sob n° 000492013-19026228, em nome de Clube Recreativo Aliança. AV. 4 - 25.622: DEMOLIÇÃO - "Atendendo ao que me foi requerido e comprovado com Certidão da Prefeitura Municipal de Bagé-RS, datada de 22 de janeiro de -2016, certifico que, conforme vistoria da fiscalização da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, foi constatado que o prédio desta matricula, localizado na rua Waldomiro Domingues, sob n° 40, com a área de 32,90m2, foi totalmente demolido_ conforme Alvará de Demolição n° 098/2013 de 23/09/2013. Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida em 22/01/2016, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. N° 000132016-88888354. CEI: 51.234.41354/64. Área demolida: 32,90m2. CONSTRUÇÃO "Atendendo ao que me foi requerido e comprovado com Certidão da Prefeitura Municipal de Bagé-RS, datada de 14 de janeiro de 2016, certifico que, no terreno constante desta matricula, situado na rua Waldomiro Domingues, sob o n° 40, foi construído um prédio residencial de alvenaria com dois pavimentos e uma área de 174,74m², conforme Alvará de Construção n° 25.110, assim constituído: Pav. Térreo: um hall, um lavabo, uma sala de estar, uma circulação, uma sala intimam, um jantar, uma cozinha, uma área de serviço e uma escada. Pav. Superior: três dormitórios, dois banheiros, um closet e dois terraços. Todas as dependências com piso e forro de laje cobertura de telhas de fibrocimento". Foi apresentada a Certidão Negativa de Débito - CND, relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em data de 22 de janeiro de 2016. N° 000132016-88880354. CEI: 51.234.41354/64. Área construída: 174,74m2. Cujos dados foram confirmados na
INTERNET, no endereço www.receita.federal.gov.br. RERRATIFICAÇÃO DE ESTADO CIVIL: "Atendendo ao que me foi requerido e comprovado com Certidão de Nascimento, expedida em 29/02/2016, pela Escrevente Autorizada, Marcela Souza Sena de Lima, do Serviço de Registro Civil das Pessoas naturais desta comarca (cópia xerox devidamente autenticada), certifico que fica retificado o estado-civil da proprietária aqui constante, CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO, que constou inadvertidamente como divorciada, quando o correto para o qual fica alterado é SEPARADA JUDICIALMENTE. Ficando, portanto, ratificado todos os demais termos aqui não expressamente alterados." CREDORA: UNIDAS S/A, sociedade anônima, CNPJ n° 04.437.534/0001-30, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Cincinato Braga n° 388, Bairro Bela Vista, representada por seu procurador, Luis Eduardo Rodrigues Goulart, brasileiro, divorciado, corretor de imóveis, CPF nº 740.294.600-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Juvenil Bispo, 133, Bairro Tarumã. DEVEDORA: CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO,  brasileira, separada judicialmente, funcionária pública estadual, CPF n° 065.606.360-20,
residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Marechal Floriano n° 2.201, apto 303, Centro. INTERVENIENTE: DAIÂNI BRITTO PEREIRA AUTOMÓVEIS ME, CNPJ n° 04.830.425/0001-89, com sede nesta cidade, na Av. Santa Tecla n° 862, Bairro Getúlio Vargas, sendo a empresária individual, Daiâni Britto Pereira, brasileira, divorciada, empresária, CPF n° 924.813.020-87, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Santa Tecla, 850, Bairro Getúlio Vargas. VALOR DA DÍVIDA: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). PRAZO: Por se tratar de operação por prazo indeterminado, ficará a hipoteca vigendo pelo prazo de 20 (vinte) anos da data do contrato; situação em que, as partes se comprometem a prorrogar a garantia caso a operação se estenda além deste prazo, ou, caso se encerre antes, acordarão sobre o termo de baixa. VALOR DA GARANTIA: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). GARANTIA HIPOTECÁRIA: A Hipotecante oferece em primeira e especial hipoteca para a Hipotecária, sem concorrência de terceiros e sem prejuízo de quaisquer outras garantias, o imóvel constante desta matrícula, em face de instrumento particular de venda e compra de veículos em consignação e outras avenças,
firmado entre as partes, cuja garantia hipotecária é realizada na forma que segue: Em garantia das obrigações presentes e futuras, indenizações, inadimplências principais e acessórias, bem como encargos moratórias, remuneratórios e acréscimos decorrentes do contrato acima referido. A hipoteca ora constituída compreenderá além do referido imóvel, todas as construções, benfeitorias e acessões (tanto por incorporação como por destinação) existentes ou que venham a existir sobre o imóvel, mesmo que não constantes na matrícula. Com todos os termos, cláusulas e demais condições constantes da Escritura. Foi apresentada uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, em nome da devedora, datada de 11/05/2016, certidão n° 47387080/2016. NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - "Certifico que, com relação o proprietária do imóvel constante no R. 3 desta matricula, CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO, existe uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, que foi distribuída, no dia 16/12/2016 e admitida em juízo, à 12 Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: Unidas S/A, CNPJ 04.437.534/0001-30 - exequente (s), e Daiane Britto Pereira, CPF 924.813.020-87, Cândida Regina de Oliveira Britto, CPF 065.606.360-20, Daiane Britto Pereira Automóveis Me, CNPJ 04.830.425/0001-89 - executado (s), cujo valor da causa é: R$ 308.485,41 (trezentos e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Tudo em conformidade com Certidão da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, datada de 06/04/2017, assinada digitalmente por Ildefonso Faustino da Silva, no qual com fundamento no Art. 828 do Código de Processo Civil, e por imprescindível à defesa Judicial da Fazenda Pública, solicitou esta averbação. Ficando, portanto, o imóvel sujeito à penhora ou arresto".INDISPONIBILIDADE - Certifico que, o imóvel constante desta matrícula, de propriedade de CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITO, fica gravado de Indisponibilidade. Tudo de conformidade com Ofício n° 732/2017, datado 19/06/2017; Tipo de Ação: Ação Monitória - Fase de cumprimento de sentença; Autor: Cooperativa de Crédito - Sicredi Fronteira Sul e Réu: Cândida Regina de Oliveira Brito, referente ao processo n° 004/1.16. 0008019-7 (CNJ:. 0015098-95.2016.8.21.0004), assinado pelo Exmo. Sr. Dr. Humberto Moglia Dutra, Juiz de Direito da lª Vara Cível desta Comarca". PENHORA: CREDORA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob n° 00.394.460/0216-53. DEVEDORES: CARLOS ANTONIO LIMBERGER, inscrito no CPF n° 139.688.740-72; CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO, inscrita no CPF n° 065.606.360-20; CARLOS ANTONIO LIMBERGER FILHO, inscrito no CPF n' 819.053.430-00; e MARCIA HELENA VARGAS LIMBERGER, inscrita no CPF n° 821.683.420-91. VALOR DA DÍVIDA: R$ 145.397,13 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reaise treze centavos), atualizada em 04/2017, garantida por esta e pelas Matrículas de n°s 63.639 a 66.645. DEPOSITÁRIO: Daiani Britto Pereira. JUIZ DO FEITO: Dr. João Batista Brito Osório, JuizFederal da 1ª Unidade de Apoio Itinerante nesta Comarca. Processo de Execução Fiscal n° 5001858-83.2016.4.04.7109. Ficando o imóvel penhorado indisponível. SENDO QUE A PRESENTE PENHORA RECAI SOMENTE SOBRE ESTA E SOBRE AS FRACÕES COM ÁREA DE 2.772,00m2 constantes das Matriculas de nos 63.639 a 66.645, de propriedade da devedora, Cândida Regina de Oliveira Britto. FORMA:. Mandado de Penhora de 24/04/2017, passado pela Servidora de Secretaria, Carla Bolzan Teixeira e assinado digitalmente pelo Diretor de Secretaria, Rogério Madeira Fernandes e Auto de Penhora de 09/10/2018. PENHORA: CREDOR: UNIDAS S/A. DEVEDORA: DAIANI BRITTO PEREIRA AUTOMÓVEIS ME e outros. Proprietária na matrícula: Cândida Regina de Oliveira Britto, CPF n° 065.606.360-20. VALOR DA ACÃO: R$ 308.485,41 (trezentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). DEPOSITÁRIA: Cândida Regina de Oliveira Britto, CPF n° 065.606.360-20. JUIZ DO FEITO: Exmo. Sr. Juiz de Direito da 12° Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP, Dr. Fernando José Cínico. Processo n° 1137950-69.2016.8.26.0100. FORMA: Mandado de Penhora de 02/10/2018, passado pela 12° Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP, e Termo de Penhora, datado de 24/09/2018. ATUALIZACÃO DO VALOR DA DIVIDA: "Em virtude de Ofício n° 710007981966, datado de 19/03/2019, referente ao processo de Execução Fiscal n° 5001858-83.2016.4.04.7109/RS; Exequente: União - Fazenda Nacional e Executado: Cândida Regina de Oliveira Britto e outros, assinado por Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, de ordem do Exmo. Sr. Dr. João Batista Brito Osório, Juiz Federal da 1ª Unidade de Apoio Itinerante nesta Comarca, certifico que, o valor da dívida constante no registro de penhora sob R. 10 desta matrícula e sobre os registros de penhora nas frações com área de 2.772,00m2 constantes das matrículas de ns. 63.639.a 63.645, de propriedade de CÂNDIDA REGINA DE OLIVEIRA BRITTO, com posição em 02/2019 é de R$ 150.576,91".

Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão.

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