ITAPEMIRIM - RIO DE JANEIRO/RJ

ITAPEMIRIM - RIO DE JANEIRO/RJ
Modalidade: Online
Leilão: Judicial
ID: 223
  Data Lance Inicial
1ª Praça 10/11 à 11/11/20 às 14h00 R$ 21.259.800,00
2ª Praça 11/11 à 12/11/20 às 14h00 R$ 10.629.900,00

Lote 1 - Matrícula 118.995

DÊ SEU LANCE | HABILITE-SE
  • Avaliação: R$ 21.259.800,00
  • Incremento: R$ 20.000,00
  • Lance mínimo: R$ 21.259.800,00
  • Lances: 0
Abertura em

10

Dias

07

Horas

15

Minutos

11

Segundos

RIO DE JANEIRO/RJ - Matrícula 118.995 do 8º Cartório de Registros de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ: AVENIDA BRASIL Domínio Útil do lote de terreno n°1 do PA 23732, lado ímpar, fazendo esquina com a Avenida Canal, medindo na frente 134,80 no lado direito,125,20m em 3 segmentos retilíneos, o 1° com 90,00m, o 20 com 25,20m e o 3° com 10,00m, no lado esquerdo 100,00m, nos fundos 160.00m, confronta no lado direito com a área a ser desapropriada e com o imóvel n°12235, no lado esquerdo com a Avenida Canal do rio Irajá, e aos fundos com a Rua Castelo Branco. TÍTULO AQUISITIVO: L° 3DA fls.17l n°87012 (8° Ofício de Registro de Imóveis). PROPRIETÁRIA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S./A, com sede em Cachoeiro do Itapemirim Estado do Espírito Santo. ssn. AV-1-118995-CONSTRUÇÃO: Da Certidão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente acompanhada da CND n°414770 série C de 01/12/92 e do requerimento de 27/11/92 hoje arquivados, consta que foi concedida licença para construção de instalação destinadas a empresa de ónibus serviço interestadual constituído de prédio com 2 pavimentos destinado a acomodações de pessoal e administração da empresa e galpão para serviço de manutenção, sito a Avenida Brasil lote 1. Coube ao prédio o n°12417 pela Avenida Brasil. O habite-se foi concedido em 06/11/81. R-2-118995-TITULO-HIPOTECA-FORMA DO TITULO- Por escritura de 20/11/92 lavrada em matas do 3° Oficio Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (L° 52 3ª série fls.045/050v) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES com sede em Brasília/DF, CGC 33.657.248/0001-89 concedeu a Transportadora Itapemirim SIA com de em Cachoeiro de Itapemirim Estado do Espirito Santo na Av. Francisco Lacerda de Aguiar n°150, CGC n°33.271,511/0001-05, um financiamento no valor de¬CR$21.002.884.766,43. Sendo dado em garantia hipotecaria de 1° grau o imóvel objeto da presente, bem corno imóveis de outro registro. O principal da dívida vencerá juros de 10% ao ano, calculados dia a dia sobre o saldo devedor atualizado nos termos da clausula 6ª, capitalizados trimestralmente no dia 15 dos meses de março, junho, setembro, e dezembro, no período compreendido entre 15 de dezembro de 1992 15 de dezembro de 1993 e exigíveis mensalmente a partir do dia 15/01/94, inclusive, juntamente com as. parcelas de amortização do principal e no vencimento ou liquidação deste contrato. O principal da dívida decorrente deste contrato deve ser pago ao BNDES em 108 prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal da dívida atualizados nos termos da clausulas 6ª dividido pelo número de prestações de amortização ainda não pagas, vencendo-se a 1ª prestação em 15/01/94, comprometendo-se a Beneficiaria a liquidar com a última prestação em 15/12/2002 todas as obrigações decorrente deste contrato. Comparece como Interveniente Viação Itapemirim S/A . As demais clausulas e condições são as constantes do presente documento que fica urna via arquivada neste cartório. AV-3-118995-ADITIVO- Por escritura de 15/02/1993 lavrada em notas do 3° Ofício Comarca de Cachoeira de Itapemirim (L° 52 3ª Série fls.81/83) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (credor), Transportadora Itapemirim S/A (beneficiária), Viação Itapemirim S/A (interveniente). qualificados no ato R-2, concordaram em aditar e retificar a escritura que deu origem ao R-2, nos seguintes itens o Item 1 C.8.7 passará a vigorar com a seguinte redação "Galpão fechado na laterais e atrás, com cobertura em telha de fibrocimento suportados por estrutura metálica, pé direito de 5,00m, área construída de 2,468,00m², ai incluído o escritório da administração avaliado em CR$2.384.000.000,00. O Item II passará a vigorar com a seguinte redação " II pela Viação Itapemirim S/A primeira hipoteca do imóvel foreiro a União Federal, localizado na Av. Brasil n°12417 Brás de Pina na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, que assina se descreve e caracteriza a) Domínio Útil do lote de terreno n°1 do PA 23732 com área de 15.748,00m² imóvel esse objeto da matricula n°118995 efetuado no L° 2DL-5 fls.68 no 8' Oficio de Registro de imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de propriedade da Viação Itapemirim S/A adquirido por meio de escritura de compra e venda lavrada em 18/03/70 às fls.67v 1334 do 24° Oficio de Notas da Comarcar da Capital no Estado do Rio de Janeiro Avaliado em CR$14.751.000.000,00. As. demais clausulas e condições são ratificadas nesse ato pelas partes contratantes e pelas, intervenientes todas cláusulas do contrato no que não colidirem com o que se estabelece neste aditivo mantidas as garantias -relacionadas no referido contrato não importando o presente cm novação. Ficando unia via arquivada neste cartório da presente escritura. sso.R-4-118995-TÍTULO CISÃO PARCIAL FORMA DO TÍTULO: Requerimento de 13/05/98 e ata da Assembleia Geral Extraordinária datada em 05/12/88 e respectivos anexos devidamente registrados na junta comercial do estado do Espírito Santo em 23/08/89 nº 13337 VALOR: CZ$98.807.962,69 ITBI GUIA Nº: 464/455831-8 em 08/04/98. Transmitente Viação Itapemirim S/A, CGC 27.175.975/0001-07 com sede no Espirito Santo Adquirente IMOBILIARIA BIANCA LTDA., com sede no Espirito Santo, CGC 31.814.965/0001-41 ssn.AV-5-118995-CONSIGNAÇÃO- O imóvel objeto da presente encontra-se no FRE sob o nº0945556-9 CL 08704-7 ssn.AV-6-118995-CONSIGNAÇÃO- “EX OFFICIO” Á MATRICULA com fulcro no artigo 213, Parágrafo 1º da Lei 6015/73, e com base no Lº4Q, fls. 298, sob nº 14397, fica consignado “ex-officio” a abertura da presente matricula que o imóvel é foreiro ao domínio da União. AV-7-118995-CONSIGNAÇÃO-“EX OFFICIO” Á MATRÍCULA com fulcro no artigo 213, Parágrafo 1º da Lei 6015/73. Fica consignado que a proprietária relacionada na Abertura da Matrícula adquiriu o respectivo imóvel por compra a Herez Herman Landau e sua mulher Henryca Landau, tendo como forma de aquisição: Escritura de 18/03/1970. AV-8-118995- ALTERAÇÃO DA HIPOTECA OBJETO DO ATO R-2-118995, MODIFICADA NO ATO AV-3-118995: Nos Termos da Escritura de 07/10/2005, lavrada em notas do 3ºTabelião de Notas da Comarca de Guarulhos – Estado de São Paulo (Lº 698, fls. 127/136), a Transportadora Itapemirim S/A, antes citada e o banco nacional de desenvolvimento econômico e social. BNDES, na qualidade de credor hipotecário, resolveram confessar e reescalonar o saldo devedor hipotecário na data base de 16 de Setembro de 2002, no valor de R$1,171.301,01 (um milhão, cento e setenta e um mil, trezentos e um reais e um centavo) sobre o qual incidirão juros de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) ao ano (à título de remuneração) acima da. TJLP, na forma do título, a ser pago em 63 (sessenta e três) prestações mensais e sucessivas na forma do título vencendo-se a 1ª em 15/10/2002 e a última em 15/12/2007, tendo sido ratificada a garantia anterior. AV-9-118995- CANCELAMENTO DA HIPOTECA OBJETO DOS ATOS R-2, AV-3 e AV-8: Nos termos do requerimento de 11/12/2007 e da declaração de quitação de 27/11/2007, hoje arquivados fica averbado que o credor Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES autorizou o cancelamento da referida hipoteca. -10-I 18995- TÍTULO: HIPOTECA, FORMA DO TÍTULO: Escritura de 09/08/2013, lavrada no 2' Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG (1.." 2108 N, fls. 029) prenotada sob o n° 688000 cm 12/08/2013, aditada por outra de 04/1012013, lavrada nas mesmas notas (L''' 2123 N, fis. 095). VALOR: 88.000.000,00 (base de cálculo). JUROS: 2,35% ao mês. FORMA DE PAGAMENTO: a dívida será paga em 06 (seis) parcelas mensais, sucessivas e consecutivas no valor correspondente aos juros de 2,35% ao mês, sendo as 05 primeiras referentes apenas a juros e a última referente ao principal mais juros. vencendo-as parcelas em 09/09/2013 e a última em 09/02/2014.DEVEDORA: IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA, qualificada no ato R-4. CREDOR/HIPOTECARIO: BANCO MERCANTIL. DO BRASIL S/A, com sede em Belo Horizonte. R- I 1-118995- TÍTULO: l IIPOTECA DE 2' GRAU, FORMA DO TÍTULO: Escritura dc 12/03/2015, lavrada no 20 Tal-aclimato de Notas de Belo Horizonte/MG (L° 249 ;N, fls. 029) prenotada sob o ri° 730326 em 30/04/2015, acompanhada do Termo Aditivo n° O 1336 t .,12-0 de 12103/2015. VALOR: RS3.366.708,30; base de cálculo: RS3.453.017,38_ JUROS: 2,35% ao mês. FORMA DE PAGAMENTO: a dívida será paga em 48 parcelas mensais, sucessivas e consecutivas à taxa de juros de 2,35% ao mês, vencendo-se a P parcela cm 15/04/2015 e a última cm 15/03/2019. O imóvel foi aval o em fevereiro de 2012 por RS23.600.000,00 (valor de mercado). DEVEDOR HIPOTECÁRIO: IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA, com sede em Cachoeiro do Itapemirim/ES, qualificada CREDOR HIPOTECÁRIO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, com sede em Belo Horizonte/MG, CNPJ n° 17.184,037/0001-10. AV-12-118995 - ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA OBJETO DO ATO R-10; Nos termos da escritura de 12/03/2015, lavrada em notas do 2° Tabelionato de Belo Horizonte/MG (L° 2498N, lis_ 041), prenotada sob n° 729660 em 16/04/2015, fica averbado que o credor Banco Mercantil do Brasil S/A na qualidade de credor e imobiliária Bianca Ltda. na qualidade devedora, resolveram consolidar o debito no montante de RS6.769.499,80 que será pago cm 48 par as mensais sucessivas e consecutivas, corrigidas à taxa de 2.35% ao mês, vencendo-se a 1' em 15/04/2015 com vencimento final para 15/03/2019, ficando ratificado os demais termos, condições constante do contrato anteriormente firmado.AV-13-1 18995 - ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DA GARANTIA HIPOTECARIA DO OBJETO ATO R-10: Nos temos da escritura de 26.'07/2016, lavrada em notas do 2' Tabelionato de Belo Horizonte/MG (Lf 2824N, fls, 031), prenotada sob n' 759481 em 18/10/2016, fica averbado que o credor Banco Mercantil do Brasil SIA na qualidade de credor e Imobiliária Bianca Ltda., na qualidade de devedora, resolveram consolidar o debito no montante de R$5.481.631,14 que será pago cm 75 parcelas "-- mensais, sucessivas e consecutivas, corrigidas à taxa de juros de 0,70% ao mês, mais taxa de variação/mensal CDI Over Cctip, vencendo-se a 1' em 26/08/2016 e com vencimento final para 28/1002 ficando ratificado os demais termos, condições e cláusulas constantes do contrato anteriormente Base de Cálculo: R$5.481.631,14. rdm. Rio de Janeiro, RJ, 21 de novembro de 2016. AV-14-1 18995 - ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DA GARANTIA HIPOTECARIA DO OBJETO • ATO R-11: Nos termos da escritura de 26/07/2016, lavrada cm notas do 2'1"abelionato de Belo E Horizonte/MG (123 2824N, fis. 028), prenotada sob n' 756676 cm 25/08/2016, fica averbado que o credor Banco Mercantil do Brasil SIA na qualidade de credor e Imobiliária Bianca. Ltda, na qualidade de devedora, resolveram consolidar o debito no montante de R$2.818.203,98 que será pago em 75 parecias mensais, sucessivas e consecutivas, corrigidas à taxa de juros de 0,70% ao mês, mais taxa de variação mensal CDE Over Ceiip, vencendo-se a 1' em 26/08/2016 e com vencimento final para 28/]0/2022 ficando ratificado os demais termos, condições e cláusulas constantes do contrato anteriormente Base de Cálculo: 882.818.203,98. rdm. Rio de Janeiro, RJ, 21 de novembro de 2016. AV – 15 – 118995 – CONSIGNAÇÃO “EX OFFICIO” DA MATRÍCULA: Com fulcro no artigo 213 da Lei 6015/63 combinado com o artigo 683 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e com base no AV- 1/14397 do Lº 4Q ás fls.298, fica consignado “ex-officio” a abertura da presente matrícula, que o imóvel situado à Avenida Brasil é constituído do prédio nº 124117 e respectivo terreno foreiro ao domínio da União, designado por lote 01 da Quadra C do PA 23732. AV – 16- 118995 – INDISPONIBILIDADE: Nos termos da Ordem de Indisponibilidade de 18/09/2018, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (protocolo 201809.1815.00605775-IA-010), emitida em 27/12/2019, prenotada sob n° 821171 em 02/01/2020, hoje arquivada, fica averbado que de acordo com a emissão de ordem do TJSP – Central – 1º Oficio de Falência e Recuperações Judiciais (processo nº 0060326-87.2018.8.26.0100) foi decretada a indisponibilidade dos bens de IMOBILIÁRIA BIANCA LTDA, CNPJ nº 31.814.965/0001-41.

Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão.

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