LOTE 001

IMÓVEL INDÚSTRIAL - A.T. 25.541,00m² - A.C 6.370,00m²- FRANCISCO MORATO/ SP

As fotos são meramente ilustrativas

ENCERRADO

LEILOEIRO OFICIAL
THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA
JUCESP 1050
-
IMÓVEL INDÚSTRIAL - A.T. 25.541,00m² - A.C 6.370,00m²- FRANCISCO MORATO/ SP
LEILÃO JUDICIAL
Online
Valor de Avaliação: R$9.650.000,00
Data de abertura para lances:
10/05/2022 às 14:00
Data 1º Leilão: 25/05/2022 14:00
Lance Inicial: R$9.650.000,00
Data 2º Leilão: 09/06/2022 14:00
Lance Inicial: R$4.825.000,00
Data 3º Leilão: 24/06/2022 14:00
Lance Inicial: R$1,00

Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00
(intervalo de tempo definido entre cada lote)
Faixa de acréscimo de tempo: 00:01:00
(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)
Tempo a acrescentar: 00:03:00
(caso sejam ofertados novos lances
dentro da faixa de acréscimo)
Detalhes do Lote
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Comitente: -

Cidade: Francisco Morato/SP
Endereço:
Matrícula: 3.876 - 3.740 - 3.741 - 60.827 - 61.923
Descrição: LOTE 01: MATRÍCULA SOB N° 3.876 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP - IMÓVEL: Terreno situado na Rua João Nardelli, designado como lote 04 da quadra 13, do loteamento denominado “Jardim Flórida”, com frente para Rua João Nardelli, onde mede 10,00m do lado direito da referida rua mede 25,00m, confrontando com o lote n° 03; do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote n°05, nos fundos mede 10,00m, confrontando com a área de Francisco Galvão Bueno, ou sucessores, com a área de 250,00m². PROPRIETÁRIA: PAULISTERR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.727.642/000-28, com sede na Rua Francisco Braga, n° 88, São Paulo/SP. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula n° 32,85, aberta em 25 de março de 1985 pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. Av. 1, em 23 de julho de 2012. TRANSPORTE DE ÔNUS. Conforme registro n° 03, feito em 06 de maio de 1988, e registro n°s 05 e 07, feitos em 23 de agosto de 2002, na matrícula n° 32,985 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP, o imóvel desta matrícula foi COMPROMISSADO A VENDA a ROSEMERI DOS SANTOS GOMES, brasileira, comerciante, RG n° 18.694.294-1, CPF n° 054.315.888-85, e seu marido ZEFERINO GOMES NETO, casados sob regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Peri, n° 241, Centro, nesta Cidade, pelo valor de Cz$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados), padrão monetário da época. Av.2, em 23 de julho de 2012. QUALIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA. Nos termos da escritura pública de 26 de junho de 2012, lavrada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca, livro 277, fls. 143/145, e do instrumento público retificatório de 19 de julho de 2012, lavrado pelas mesmas notas, livro 278, fls.15, instruídos com cópia autenticada da cédula de identidade RG, expedida em 20 de dezembro de 1974, bem como, com o comprovante de inscrição e situação cadastral da Secretaria da Receita Federal, procedo esta averbação para constar que o compromissário ZEFERINO GOMES NETO é brasileiro empresário, portador do RG n° 8.817.505-SSP/SP e encontra-se inscrita no CPF sob n° 805.852.648-72. R.3, em 23 de julho de 2012. VENDA E COMPRA. Pela escritura pública e instrumento público retificatório referidos na Av.2, a proprietária PAULISTERR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, anteriormente qualificada, VENDEU o imóvel desta matrícula pelo preço de CZ$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados), padrão monetário da época, convertido na data da escritura em R$700,00 (setecentos reais), em cumprimento ao compromisso de venda e compra mencionado na A.1, a ROSEMERI DOS SANTOS GOMES, industrial, RG n° 18.694.294-1-SSP/SP, casada com ZEFERINO GOMES NETO, anteriormente qualificados. Av.4, em 29 de janeiro de 2016. PENHORA. Nos termos da certidão de penhora de 12 de janeiro de 2016, expedida eletronicamente pela Vara Judicial Cível desta Comarca, conforme termo de penhora de 18 de dezembro de 2015, constante dos autos da Ação de Execução Civil, Processo n° 00018500320118260197, movida por Itaú Unibanco S.A., em face de Rosemeri dos Santos Gomes, CPF n° 054.315.888-85, faço constar que parte ideal de 50% do imóvel desta matrícula foi PENHORA para a cobrança da dívida no valor de R$1.837.574,42, tendo sido nomeada depositária Rosemeri dos Santos Gomes. Av.5,em 30 de junho de 2017. PENHORA. Nos termos da Certidão de penhora de 20 de junho de 2017, expedida eletronicamente pelo Ofício Judicial de Francisco Morato/SP, conforme termo de penhora de 22 de maio de 2017, constante dos autos da ação de execução civil, processo n° 00014343520118260197, movida pelo Fundo de Recuperação de Ativos – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ n° 22.415.378/0001-11, em face de Rosemeri dos Santos Gomes, CPF n° 054.315.888-85, Gomes & Filhos – Usinagem e Calderaria Ltda., CNPJ n° 03.254.729/0001-43, e Andreti Gomes, CPF n° 220.577.868-46, faço constar que a PARTE IDEAL de 50% do imóvel desta matrícula foi PENHORADA para a cobrança da dívida no valor de R$ 319.352,94, juntamente com a parte ideal de 50% do imóvel matriculado sob n° 8.948 nesta Serventia, tendo sido nomeada depositária Rosemeri dos Santos Gomes.
MATRÍCULA SOB N° 3.740 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP - Francisco Morato, 26 de junho de 2012. DENOMINAÇÃO: Lote 06 da Quadra 13 LOCALIZAÇÃO: Rua João Nardeli: - “Jardim Flórida” – Zona Urbana CIRCUNSCRIÇÃO: FRANCISCO MORATO – SP CADASTRO MUNICIPAL: 1-23—013-0006-00 IMÓVEL: Terreno situado na rua João Nardeli, designado como lote 6 da quadra 13, do loteamento denominado “Jardim Flórida” com a área de 250,00m², medindo em um alinhamento 5,00m e em outro alinhamento 5,61m de frente para a Rua João Nardeli. Da Frente aos fundos do lado direito de quem do imóvel olha a citada rua mede 25,90m, confrontando com a área do sistema de lazer, e do lado esquerdo mede 25,00m, confrontando com o lote 05, tendo nos fundos 9,32m, confrontando com a propriedade de Francisco Galvão Bueno, encerrando o perímetro descrito. PROPRIETÁRIOS: ALCIDES VIANA DE SOUZA, brasileiro, cobrador, RG nº 13.529.560-SP, CPF nº 040.051.618-71, e sua esposa AURELINA FERREIRA DE SOUZA, casados sob o regime de comunhão de bens, antes da vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua José Barro de Magaldes, nº 108, Piraporinha, Santo Amaro, São Paulo/SP. REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 02 (venda e compra) da matricula nº 40.370, aberta em 27 de fevereiro de 1987 pelo Oficial Registro de Imóveis da comarca de Franco da Rocha/ SP. CORREÇÃO Nos termos do artigo 213, inciso i, alínea “a”, da lei nº 6.015/73, e tendo em vista a cópia reprográfica do Decreto nº 11 “G”/83, publicado em 28 de janeiro de 1983 pelo Município local, procedo esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matricula está localizado na RUA JOÃO NARDELI, e não como constou. (Prenotação nº 12.361 de 31 de maio de 2012). R.2, em 05 de julho de 2012. VENDA E COMPRA Pela escritura pública de 31 de maio de 2012, lavrada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca, livro 276, fls. 281/283, os proprietários ALCIDES VIANA DE SOUZA, aposentado, RG nº 13.529.560-SSP/SP, e sua esposa AURELINA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, do lar, RG nº 15.907.193-8-SSP/SP, CPF nº 092.398.748-79, anteriormente qualificados, residentes e domiciliados na Rua Hugo Freire de Carvalho, nº 24, nesta Cidade, VENDERAM o imóvel desta matricula pelo preço de R$2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº03.252.729/0001-43, com sede na Estrada Municipal dos Porretes, nº 612, Bairro Porretes, nesta cidade. (Prenotação nº 26.177 de 13 de setembro de 2017). PENHORA Nos termos da certidão de penhora de 13 de setembro de 2017, expedida eletronicamente pelo Oficio Judicial de Francisco Morato/SP, conforme termo de penhora de 2 de agosto de 2017, constante dos autos da ação de execução trabalhista, processo nº 10004981220145020292, movida por Izaias Roque da Silva, CPF nº 951.171.058-34, em face da proprietária GOMES E FILHOS – Usinagem e Caldeiraria Ltda, já qualificada, faço constar que imóvel desta matricula foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de RS400.000,00, tendo sido nomeado depositário Andreti Gomes. Av.4, em 30 de novembro de 2017.RETIFICAÇÃO. Nos termos do artigo 213, I, “a”, da Lei 6.015/73, e tendo em vista os documentos arquivados em microfilme neste Registro sob nº 26.177, procedo a esta averbação, ex ofício, para sanar erro cometido na Av.3 desta matrícula, uma vez que a certidão de penhora mencionada na referida averbação foi expedida eletronicamente pela 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (Prenotação nº 26.723 de 23 de novembro de 2017). Av.5, em 30 de novembro de 2017. PENHORA Nos termos da certidão de penhora de 23 de novembro de 2017, expedida eletronicamente pela 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme termo de penhora de 29 de agosto de 2017, constante dos autos da ação de execução trabalhista, processo nº 1000470-44.2014.5.02.029, movida por Renata Santana Vilete, CPF nº 362.928.558-99, em face da proprietária Gomes e Filhos – Usinagem e Calderaria Ltda. Já qualificada, faço constar que o imóvel desta matrícula foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$35.000,00, tendo sido nomeado depositário Andreti Gomes. (Prenotação nº 28.229 de 28 de junho de 2018). Av.6, em 05 de julho de 2018. CANCELAMENTO DE PENHORA Nos termos do mandado de levantamento de 18 de junho de 2018 da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, expedido dos autos da ação de execução trabalhista, nº 1000470-44.2014.5.02.0292, faço constar que em virtude de determinação judicial fica CANCELADA a Av.5 desta matrícula. (Prenotação nº 28.441 e 03 de agosto de 2018 Av7, em 13 de agosto de 2018. CANCELAMENTO DA PENHORA Nos termos do mandado de levantamento de 24 de julho de 2018, da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, expedido dos autos da ação de execução trabalhista, processo 100498-12.2014.502.0292, faço constar que em virtude de determinação judicial fica CANCELADA a Av.3 desta matrícula. (Prenotação nº 31.063, de 27/08/2019) Av.08, em 02 de setembro de 2019. INDISPONIBILIDADE Nos termos do comunicado nº 201908.2614.00909162-IA-060, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, faço constar que foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens da proprietária GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA, anteriormente qualificada no processo nº 00013295320148260197 da 2ª Vara do Foro de Francisco Morato/SP. Av. 09, em 06 de dezembro de 2019. PENHORA Nos termos da certidão de penhora de 11 de novembro de 2019, expedida eletronicamente pelo Oficio Judicial do Foro Central de Francisco Morato/ SP, conforme termo de penhora de 13 de maio de 2019, constante dos autos da Ação de execução civil, processo nº 00038966220118260197, movida por JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA , CNPJ: 60.887.239/0001-57, em face da proprietária, já qualificada, faço constar que o imóvel desta matricula, juntamente com os imóveis das matriculas n.º 470 e 3.741, foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$60.865,88, tendo sido nomeado depositário GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA. (prenotação nº 31.850, de 12/11/2019)Av. 10, em 06 de dezembro de 2019. PENHORA Nos termos da certidão de penhora de 12 de novembro de 209, expedida eletronicamente pelo Oficio Judicial do Foro Central de Francisco Morato/SP, conforme termo de penhora de 24 de novembro de 2014, constante dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 00038974720118260197, movida pela JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA CNPJ 60.887.239/0001-57< em face da proprietária, já qualificada, faço constar que o imóvel desta matricula, juntamente com os imóveis das matriculas nº470 e 3.741, foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$ 114.487,52, tendo sido nomeado depositária GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA.
MATRÍCULA SOB N° 3.741 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP - Francisco Morato, 26 de junho de 2012. DENOMINAÇÃO: Lote 05 da Quadra 13. LOCALIZAÇÃO: Rua João Nardelli – “Jardim Florida” Zona Urbana CIRCUNSCRIÇÃO: FRANCISCO MORATO – SP CADASTRO MUNICIPAL: 1-23-013-005-00 IMOVEL: terreno situado na Rua João Nardelli, designado como lote 05 da quadra 13, do loteamento denominado “JARDIM FLORIDA”, com a área de 250,00m², medindo 10,00m de frete para a rua João Nardelli, da frente aos fundos, de ambos os lados mede 25,00m, confrontando pelo lado direito de quem do imóvel olha a citada rua com o lote 06, do lado esquerdo com o lote 04; nos fundos mede 10,00m, confrontando com a área de Francisco Galvão Bueno, encerrando o perímetro descrito. PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO INÁCIO DE LIMA, caseiro, RG Nº 34.273.607-3-SSP/SP, CPF 426.453.874-20, e sua esposa JOSEFA FERNANDES DE LIMA, do lar, RG nº 24.372.619-3-SSP/SP, CPF nº 176.977.768-71, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, conforme pacto antenupcial registrado sob nº 570 no livro 3 – Auxiliar do Cartório de Registro de Imóveis de Belo Jardim/ PE, residentes e domiciliados na Estrada das Sete Voltas nº 210, Recanto da Ritinha, Bairro das Sete Voltas nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: Registro nº 06 (venda e compra) da matrícula nº 41.560, aberta em 21 de agosto de 1987 pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP. (Prenotação nº 12.362 de 31 de maio de 2012) R.1, em 05 de julho de 2012. VENDA E COMPRA Pela escritura pública de 31 de maio de 2012, lavrada pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca, livro 276, fls. 272/274, e instrumento público retificatório de 22 de junho de 2012, lavrado pelas mesmas notas, livro 277, fls. 115, os proprietários SEBASTIÃO INACIO DE LIMA e sua esposa JOSEFA FERNANDES DE LIMA, anteriormente qualificados, VENDERAM o imóvel desta matricula pelo preço de R$2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.252.729/0001-43, com sede na Estrada Municipal dos Porretes, nº 612, bairro Porretes, nesta cidade. (Prenotação nº 31.063, de 27/08/2019). Av. 02, em 02 de setembro de 2019. INDISPONIBILIDADE Nos termos do comunicado nº 201908.2614.00303162-IA-060, da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, faço constar que foi decretada a INDISPONIBILIDADE dos bens da proprietária GOMES E FILHSO – USINAGEM E CALDERARIA LTDA, anteriormente qualificada, no processo nº 00013295320148260197 da 2ª Vara do Foro de Francisco Morato/SP. (Prenotação nº 31.849, de 12/11/2019). Av. 03, em 06 de dezembro de 2019. PENHRORA Nos termos da certidão de penhora de 11 de novembro de 2019, expedida eletronicamente pelo Oficio Judicial do Foro Central de Francisco Morato/ SP, conforme termo de penhora de 13 de maio de 2019, constante dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 00038966220118260197, movida por JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA, CNPJ 60.887.239/0001-57, em face da proprietária, já qualificada, faço constar que o imóvel desta matricula, juntamente com os imóveis das matriculas nºs 470 e 3.740, foi PENHORADO para a cobrança da dívida no valor de R$114.487,52, tendo sido nomeado depositária GOMES E FILHOS – USINAGEM E CALDERARIA LTDA.
MATRÍCULA SOB N° 60.827 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA /SP - Um terreno, situado na Estrada Estadual que liga a Estrada Velha de Campinas a Francisco Morato, constituído pelo remanescente do LOTE nº 179 da PLANTA nº 09, da CIA FAZENDA BELÉM CACHOEIRA, no lugar denominado “PORRETES” em zona urbana do Distrito e Município de Francisco Morato, desta comarca de Franco da Rocha, com a área de 20.291,00m². Assim descrito: Partindo do marco 120 + 54,20 = (212), cravado na beira do Córrego Borda da Mata segue 7,15m. no rumo NE 73º45’ até a margem esquerda estadual que liga a Estrada Velha de Campinas á Francisco Morato, confrontando nesse rumo com o lote 187 de Candido Galvão Bueno, desse ponto segue a referida Estrada em toda a extensão divisória em linhas retas e curvas na distância de 454,78m. Até encontrar o ponto de intersecção com o rumo SW 83º00” na distância de 62,660m. do marco 122 + 98,55 = (214), confrontando nesse rumo com o lote 165 do Dr. Euvaldo Rebouças de Carvalho, daí segue nesse mesmo rumo a distância de 82,60m. Até encontrar à margem esquerda do Córrego Borda da Mata, daí segue por essa margem desse córrego cerca de 270,00m. até o ponto inicial que é o marco 120 + 54.20 = (212). – PROPRIETÁRIOS: OTÁVIO MORETTO, aposentado, RG. SOB O Nº 4.333.792-SSP/SP, e CIC. Sob o nº 041.632.818-00, e sua mulher IRACI HEIB MORETTO, do lar, RG. 8.305.319-SSP/SP, brasileiros, casados sob o regime de comunhão de bens, anteriormente a Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Capital deste Estado, na Rua Major Emiliano da Fonseca, nº 463 – Pirituba. – TÍTULO AQUISITIVO: Transcrito sob o nº 6.957, em 11 de outubro de 1.974, deste Registro. – Franco da Rocha, 30 de abril de 1.998. R.1/ - Franco da Rocha, 30 de abril de1.998. – TRANSMITENTES: Os proprietários, já qualificados. – ADQUIRENTES: ZEFERINO GOMES NETO, indústria, RG. Sob o nº 8.817.505-SSP/SP, e CIC. Sob o nº 805.852.648-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, após a lei 6.515/77, com ROSEMERY DOS SANTOS GOMES, do lar, RG. Sob o nº 18.694.294-SSP/SP, e CIC. Sob o nº 054.315.888-85, brasileiros, residentes e domiciliados na Cidade de Francisco Morato, deste Estado, na Rua Virgílio Martins de Oliveira, nº 745; e, LUIZ CARLOS FERRAZ, industrial, RG. Sob o nº 11.796.583-2-SSP/SP, e CIC. Sob o nº 009.409.158-71, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515,77, com CLEICE ALCALDE CORREA FERRAZ, do lar, RG. Sob o nº 25.515.270-x-SSP/SP, e CIC. Sob o nº 168.223.988-80, brasileiros, residentes e domiciliados na Cidade de Francisco Morato, deste estado, na Rua Virgílio Martins de Oliveira, nº 745. – TÍTULO: Venda e compra. – FORMA DO TÍTULO: Escritura de 20 de abril de 1.998, das notas do 2º Cartório desta Cidade, (Lvº 150-Fls.245/247).- VALOR R$20.000,00 (vinte mil reais).
MATRÍCULA SOB N° 61.923 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCO DA ROCHA /SP - Um terreno situado a Rua JOÃO NARDELLI, designado como LOTE “A” , constituído da Fusão dos Lotes 2 e 3 da QUADRA 13, do loteamento denominado “JARDIM FLÓRIDA”, em zona urbana do Distrito e Município de Francisco Morato, desta Comarca de Franco da Rocha, com área de 500,00m², medindo 20,00m, de frente, em dois alinhamentos sendo 19,06m, em linha reta para a Rua João Nardelli e 0,94m, em curva na confluência dessa Rua com a Estrada dos Porretes; da frente aos fundos, do lado direito, de quem do imóvel olha para a citada rua mede 25,00m, confrontando com o lote 4; pelo lado esquerdo, mede 24,95m, confrontando com o lote 1; tendo nos fundos 20,00m, confrontando com a propriedade de Francisco Galvão Bueno ou sucessores, encerrando o perímetro descrito. – PROPRIETÁRIOS: ZEFERINO GOMES NETO, empresário, RG nº 8.817.505-SSP/SP, e CIC. nº 805.852.648-72, e sua mulher ROSEMERI DOS SANTOS GOMES, do lar, RG. Nº 18.694.294-SP, e CIC. Nº 054.315.888/85, brasileiro, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigilância da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados a Rua Peri, nº 241, Jardim Eliza, em Francisco Morato, deste estado; e, LUIZ CARLOS FERRAZ, comerciante, RG. Nº 11.796.583-SSP/SP, e CIC. Nº 009.409.158-71, e sua mulher CLEICE ALCADE CORREA FERRAZ, do lar, RG. Nº 25.515.270-X-SSP/SP, e CIC. Nº 168.223.988-80, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados à Rua Virgílio Martins de Oliveira, nº 745, em Francisco Morato, deste estado. – TÍTULO AQUISITIVO: Registrado sob os nºs 7 e 3, em 06 de outubro de 1.997, ambos nas matrículas nº 43.597 e 58.672, neste Registro. – Franco da Rocha, 04 de maio de 1.999.
VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$ 9.650.000,00 (nove milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).
VALOR CORRESPONDENTE À 50% DE AVALIAÇÃO: R$ 4.825.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais).
O imóvel será vendido “AD CORPUS” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial.
Comissão: 5%
Observações do Lote

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira www.tmleiloes.com.br  em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e descrições detalhadas do bem.

LANCES ON-LINE: O leilão em questão terá início no dia 10/05/2022 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 24/06/2022 às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. Qualquer forma de proposta/lance apresentado será conduzido para apreciação do MM. Juiz.

DO INCREMENTO: O incremento somente poderá ser alterado pela Leiloeira. Qualquer usuário que de alguma maneira altere os valores do incremento, ou utilize as ferramentas do site para tumultuar o pregão, terá o seu cadastro bloqueado, além de ficar impedido de participar de outros leilões.

DA DESISTÊNCIA: Em caso de não pagamento ou desistência da arrematação, o bem passará automaticamente ao 2º participante do leilão, tal qual somente terá a arrematação garantida após a realização do pagamento.

DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias antes da data de abertura do leilão.

DOS DÉBITOS: Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor – (“aquisição originária”), inclusive as de natureza tributária e trabalhista, de acordo com art. 141, da Lei 11.101/2005, exceto se o arrematante for: (i) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou, (iii) identificado como agente do falido com objetivo de fraudar a sucessão. Todas as providências e despesas relativas à transferência e vistoria dos bens são de responsabilidade do arrematante.

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado à vista. O preço do bem arrematado deverá ser depositado em juízo, através de guia judicial do Banco do Brasil, no prazo de 24 horas da arrematação. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. Caso não haja licitantes, o recebimento de propostas condicionais será levado para apreciação da MM. Juiz. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 20% (vinte por cento) de multa sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira.

COMISSÃO: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, comissão essa não incluída no valor do lance vencedor, deverá ser paga diretamente a leiloeira (artigo 17 do Provimento CSM n. 1625/2009), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante, e deduzidas as despesas incorridas.

DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS: Os bens serão transferidos ao arrematante por meio de carta de arrematação e/ou ordem de entrega, conforme o caso, na forma do artigo 903 do Código de Processo Civil. Serão de inteira responsabilidade do(s) arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a regularização de matrícula, à transferência da propriedade e da posse do imóvel para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, escritura, emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, e demais impostos ou regularizações que porventura possam ocorrer ou ser necessários.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais condições obedecerão ao que dispõe da Lei 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no site www.tmleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3237-0069, e-mail: [email protected], ou ainda no endereço da leiloeira situada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar – São Paulo/SP.

Ficam todos os CREDORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAZENDAS PUBLICAS, ADMINISTRADOR JUDICIAL, MASSA FALIDA E DEMAIS INTERESSADOS, INTIMADOS, do leilão judicial supramencionado.

 

DR. RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES

Juiz de Direito

Localização do Imóvel

Endereço:
Cidade: Francisco Morato / SP